Termos de uso
Versão 2026.1. Minuta a ser validada pela ALE/RO.
1. Finalidade
O Meatus é o sistema oficial da ALE/RO para solicitação, autorização, pagamento e prestação de contas de diárias e passagens, conforme a Resolução nº 601/2024.
2. Acesso
O acesso é pessoal e intransferível. Perfis privilegiados usam segundo fator de autenticação. Compartilhar senha ou código é proibido e pode gerar responsabilização.
3. Responsabilidade pelas informações
Quem preenche responde pela veracidade dos dados, das declarações (interesse público e correlação com o cargo) e dos documentos anexados. Todas as ações ficam registradas na trilha de auditoria, com data, hora, usuário e IP.
4. Prazos e consequências
Os prazos de antecedência, prestação de contas e devolução são os da Resolução nº 601/2024. O sistema aplica bloqueios e alertas automáticos e registra notificações; o descumprimento pode levar a desconto em folha.
5. Disponibilidade
O sistema funciona 24 horas por dia. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Problemas podem ser comunicados pela central de atendimento.
6. Dados pessoais
O tratamento segue a política de privacidade.